Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
Para os controles dos limites estabelecidos na Lei de Respondabilidade Fiscal, dentre outros, são utilizados os seguintes relatórios:
Resumido de Execução Orçamentária e de Análise de Desempenho.
de Análise de Desempenho e de Riscos Fiscais.
de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.
Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal.
de Metas Fiscais e Resumido de Execução Orçamentária.
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