Questão número 631567

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que NÃO se refere à responsabilidade na gestão fiscal.

  • A.

    A prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

  • B.

    A obediência a limites e condições quanto à renúncia da receita e à geração de despesas.

  • C.

    A ação planejada e transparente.

  • D.

    A desvinculação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

  • E.

    O cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas propostas nos orçamentos.

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