Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2011
Dentre as autoridades abaixo, assinale a que não está obrigada a assinar o Relatório de Gestão Fiscal, conforme previsão do art. 54, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Prefeito.
O Governador.
O Chefe do Ministério Público.
O Contador.
O Chefe do Controle Interno.
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