Questão número 631597
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
A Lei Complementar 101/00 determina que as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade:
- A.
Durante todo o exercício.
- B.
Até sessenta dias após aprovação das contas.
- C.
Até o final do primeiro semestre do ano subseqüente.
- D.
Até o final do primeiro bimestre do ano subseqüente.
- E.
Até o final do primeiro trimestre do ano subseqüente
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