Questão número 631598

Entre os instrumentos de transparência fiscal previstos no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), órgãos do Poder Judiciário divulgarão obrigatoriamente:

• A. planos e diretrizes orçamentárias;
• B. parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas;
• C. realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão do orçamento do órgão;
• D. Relatório de Gestão Fiscal;
• E. Relatório Resumido da Execução Orçamentária.