Questão número 631602
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2008
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, é definida como:
- A. Transferência Constitucional.
- B. Transferência Voluntária.
- C. Receita de Contribuição.
- D. Receita Industrial.
- E. Receita Extra Orçamentária.
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