Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Transparência, Controle e Fiscalização - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
De acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais deve demonstrar a real evolução do patrimônio líquido:
nos três últimos exercícios.
no último exercício, comparativamente ao que o antecede.
nos quatro últimos exercícios.
nos três últimos exercícios e na projeção elaborada para o próximo exercício.
nos exercícios do mandato atual, comparativamente ao último do mandato anterior.
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