Questão número 631673

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras de gestão responsável não só aos entes da federação, como também aos Poderes, o que inclui o Poder Judiciário Federal e, por consequência, o TRF da 3a Região. Dessa forma, o Presidente do Tribunal deverá emitir, quadrimestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal que conterá

• A. comparativo com os limites da despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas.
• B. despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
• C. execução das despesas por função e subfunção.
• D. restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
• E. variação patrimonial, evidenciado a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.