Questão número 631686

Dentre as informações que devem ser geradas e disponibilizadas pelo Poder Legislativo em todos os entes governamentais está o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto na LRF.

Considerando as disposições legais e normativas para elaboração do RGF, é correto afirmar que:

• A. no primeiro e segundo quadrimestre, as assembleias legislativas publicarão somente o demonstrativo da despesa com pessoal e o demonstrativo simplificado do RGF;
• B. no último quadrimestre, as informações fiscais do Poder Legislativo são publicadas apenas de forma consolidada com o Poder Executivo;
• C. o anexo relativo ao demonstrativo da dívida consolidada será publicado pelos órgãos do Poder Legislativo apenas no último quadrimestre;
• D. o anexo relativo ao demonstrativo da dívida consolidada será publicado pelos órgãos do Poder Legislativo apenas no último quadrimestre;
• E. o controle do limite de despesa com pessoal da assembleia legislativa e do tribunal de contas é realizado de forma consolidada.