Questão número 631690

A gestão fiscal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, será fiscalizada no âmbito do controle externo pelos Tribunais de Contas. Dentre as ênfases da fiscalização, NÃO se

• A. inclui a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos.
• B. incluem os limites e as condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.
• C. incluem as medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite.
• D. inclui o atingimento das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual.
• E. inclui o cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver.