Questão número 63237

O documento que veio reafirmar o direito da criança à educação e, ao mesmo tempo, estabelecer mecanismos de participação e controle social na formulação e na implementação de políticas para a inclusão é:

• A. Declaração de Salamanca.
• B. Declaração de Educação para Todos.
• C. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
• D. Referencial Curricular Nacional para a Educação.