Questão número 6422

A Lei do Planejamento Familiar nº. 9.263, de 12 de janeiro de 1996, em seu artigo 1º, conceitua planejamento familiar como sendo:

• A.

  um conjunto de ações de regulação da fecundidade pelo homem.

• B.

  um conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação do número de filhos unicamente pela mulher.

• C.

  um conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos à mulher de aumento da prole, com distribuição de contraceptivos pelos serviços de saúde.

• D.

  um conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos somente à mulher, uma vez que saúde é direito do Estado e dever de todos.

• E.

  um conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole.