Questão número 644163

Assinale a alternativa em que a mudança na ordem das palavras e as demais modificações em relação ao texto 2 não modificam o sentido original.

  • A. Preventivamente à natureza preparatória do processo penal, [o Termo Circunstanciado] possui caráter prévio.
  • B. Com a finalidade de sustentar ou não o intento do oferecimento de uma denúncia, o vulgo Termo Circunstanciado é lavrado na fase administrativa, pré-processual, no momento em que há a apuração da suposta autoria e materialidade do delito.
  • C. Convém que se diga previamente, no processo penal que ainda não se formou, qual é o exercício dialético.
  • D. Constitucionalmente, verifica-se que a natureza jurídica do ato administrativo, assim como a do Termo Circunstanciado, é de competência privativa da Polícia Civil.
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