Questão número 644164
Língua Portuguesa - Sentido e significado da(s) palavra(s) - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2010
De acordo com o texto 2, o Termo Circunstanciado:
- A. é um ato administrativo prévio com vistas a uma eventual instauração de processo penal.
- B. consiste na ampla defesa do acusado.
- C. é uma acusação penal detalhada.
- D. define-se como sendo um processo, que inclui a acusação, a defesa e o contraditório.
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