Questão número 645068

O texto adiante é um trecho do Capítulo I (Aspectos Gerais da Redação Oicial) do Manual de Redação da Presidência da República.

“Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que diiculte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.”

Assinale qual das alternativas adiante está de acordo com o que determina o Manual de Redação:

• A. Às pessoas portadoras de deiciência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deiciência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
• B. O direito de se inscrever em concurso público às pessoas portadoras de deiciência para provimento de cargo é assegurado cujas atribuições sejam compatíveis com a deiciência de que são portadoras; até 20% (vinte por cento) para tais pessoas das vagas oferecidas no concurso serão reservadas.
• C. Serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso para provimento de cargo para o direito de se inscrever às pessoas portadoras de deiciência cujas atribuições sejam compatíveis com a deiciência de que são portadoras.
• D. O direito de se inscrever em concurso público às pessoas portadoras de deiciência para provimento de até 20% do cargo é assegurado desde que o cargo tenha atribuições cujas funções sejam compatíveis com a deiciência de que são portadoras.
• E. 20% das vagas para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deiciência de que são portadoras serão reservadas para o direito de pessoas portadoras de deiciência se inscrever em concurso público.