Questão número 64570

As políticas públicas de financiamento da educação no Brasil passaram por significativas alterações, sobretudo a partir da segunda metade dos anos 1990, com a criação dos fundos contábeis ou fundos multigovernamentais, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF), substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre esses fundos, é correto afirmar:

• A. São criados no âmbito de cada estado e compostos pela subvinculação de impostos e transferências constitucionais, além de recursos da iniciativa privada captados por meio de doações, formando um bloco de recursos que passa a ser redistribuído de acordo com o número de matrículas em cada rede de ensino.
• B. São criados no âmbito de cada estado e compostos pela subvinculação de impostos e transferências constitucionais, pertencentes aos governos estaduais e municipais, formando um bloco de recursos que passa a ser redistribuído de acordo com o número de matrículas em cada rede de ensino.
• C. Foram criados em cumprimento aos dispositivos do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) que estabelece como uma das diretrizes a necessidade de mais recursos para o cumprimento das metas de novas matrículas na educação básica pública.
• D. Garantiram a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), pois foram concebidos a partir da definição dos insumos necessários à garantia de uma educação de qualidade.