Questão número 646716

Leia o texto abaixo e, nas questões 15 e 16, assinale a opção incorreta.

A competência tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, disciplinada por este Código, compreende:

I- impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

II- taxas, em razão do exercício de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;

III- contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;

IV- contribuição, cobrada dos servidores estaduais, para o custeio, em benefício destes, do sistema de previdência e assistência social.

Parágrafo único. Para conferir efetividade aos objetivos de pessoalidade dos impostos e da sua graduação segundo a capacidade econômica do contribuinte, fica facultado à Administração Tributária, sempre que possível e respeitados os direitos individuais e as prescrições deste Código, identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades do sujeito passivo da obrigação.

• A.

  O adjetivo "divisíveis", no inciso II, refere-se explicitamente à divisão dos tributos entre Município, Estado e União.

• B.

  No inciso IV, pode-se, corretamente, substituir "dos" por "aos".

• C.

  No inciso IV, "do sistema de previdência e assistência social" é complemento nominal de "custeio".

• D.

  Se o sintagma "as prescrições deste Código" ocorresse imediatamente antes de "os direitos individuais", no parágrafo único, seria correto empregar-se ali "respeitadas" em vez de "respeitados".

• E.

  No parágrafo único do inciso IV, "sujeito passivo da obrigação" refere-se a "contribuinte".