Questão número 64948

Segundo Érica Giaretta Biase, atualmente, “a figura deste profissional nas Instituições Escolares proporciona uma estreita ligação entre os outros órgãos do Sistema Educacional, quer sejam Secretarias quer sejam Regionais e Unidades Escolares, para garantir a aplicação legal do regime democrático. Por isso, o Inspetor tem uma grande concentração nos aspectos Administrativos, Financeiros e Pedagógicos das Unidades Escolares, trabalhando inclusive, como agente sociopolítico.” Considerando que a autonomia da instituição educacional se baseia na busca de sua identidade, expressa na construção de seu projeto pedagógico e do seu regimento escolar, como manifestação de seu ideal de educação e que permite uma nova e democrática ordenação pedagógica das relações escolares, a LDBEN, ao conceder autonomia às instituições de ensino destas , exige responsabilidade. Cabe à Inspeção Escolar do sistema de ensino ao qual a instituição estiver vinculada acompanhar o desenvolvimento de suas atividades visando à garantia da oferta de uma educação de qualidade. O Inspetor Escolar, no exercício de sua função, verifica:

• A.

  a compatibilidade do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica com a legislação do sistema de ensino federal.

• B.

  a compatibilidade do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica com a legislação do sistema de ensino estadual.

• C.

  a compatibilidade do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica com a legislação do sistema de ensino municipal.

• D.

  a compatibilidade do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica com a legislação do sistema de ensino ao(s) qual(is) estiver vinculada.

• E.

  a compatibilidade do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica com a legislação dos sistemas federal, estadual e municipal de ensino.