Questão número 650138

Dentre os atos normativos abaixo, mencionados no Manual de Redação da Presidência da República, qual o que possui força de lei e pode ser editado pelo Presidente da República em caso de urgência e relevância?

  • A. Lei complementar
  • B. Lei delegada
  • C. Lei ordinária
  • D. Medida provisória
  • E. Manual de procedimentos
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