Questão número 653108
Legislação Federal - Lei nº 9.787/1999 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras pro - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2015
Os genéricos são regulamentados pela legislação:
- A. Lei nº 5.991/1973.
- B. Lei nº 9.787/1999.
- C. Resolução nº 418/2004.
- D. Resolução nº 417/2004.
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