Questão número 653238
Legislação Federal - Lei nº 10.520/2002 - Institui, no Âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) - 2014
Assinale a alternativa correta a respeito da modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002,
- A. É admitida a exigência de garantia de proposta.
- B. É vedada a exigência de garantia de proposta.
- C. É admitido lucro pela exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
- D. É admitida a exigência do pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital.
- E. É vedada a cobrança do custo de reprodução gráfica pelo fornecimento do edital e do custo de utilização de tecnologia da informação.
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