Legislação Federal - Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
O processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) foi iniciado com a edição da Lei no 11.638/2007 e complementado com a edição da Lei no 11.941/2009 e de diversos pronunciamentos técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Uma das modificações introduzidas nesse processo de convergência que influiu na estrutura do balanço patrimonial foi a
extinção do Ativo Diferido, sendo seu saldo obrigatoriamente estornado contra a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.
criação do Ativo Não Permanente.
extinção do Ativo Realizável a Longo Prazo.
obrigação de estornar as reservas de reavaliação constituídas até 31-12-2007, alterando a constituição do PL.
extinção do grupo de Resultados de Exercícios Futuros, sendo seu saldo reclassificado para o Passivo Não Circulante.
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