Legislação Federal - Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
A Lei no 11.638/2007, ao modificar a redação de alguns artigos da Lei no 6.404/1976, introduziu a obrigatoriedade da elaboração de duas demonstrações contábeis adicionais para as sociedades por ações. São elas:
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados e Demonstração do Valor Adicionado.
Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Demonstração do Dividendo Obrigatório e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
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