Questão número 653256
Legislação Federal - Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras - (COSEAC) - 2009
A Lei nº 11.638/07 deu nova redação ao art. 178 da Lei nº 6.404/76, criando um novo subgrupo de contas no Patrimônio Líquido chamado de Ajustes de Avaliação Patrimonial. No referido subgrupo deverão ser contabilizados(as):
- A. reduções ao valor recuperável dos ativos;
- B. doações e subvenções para investimentos;
- C. despesas pré-operacionais e gastos incrementais de reestruturação;
- D. ajustes de conversão de moeda em função da variação cambial de investimentos societários no exterior;
- E. operações em que há transferência de benefícios, controle e risco, independentemente de haver transferência de propriedade.
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