Legislação Federal - Lei nº 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2011
A Lei nº 11.638/07 alterou, revogou e inseriu novos dispositivos à Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, trazendo implicações diretas no campo societário e contábil e, de modo indireto, no tributário. Em relação à elaboração das demonstrações financeiras, uma das principais alterações foi a
exclusão da obrigatoriedade da elaboração da demonstração do valor adicionado.
inclusão da obrigatoriedade da elaboração da demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.
inclusão da obrigatoriedade da elaboração das demonstrações de liquidez financeira.
substituição da elaboração da demonstração do valor adicionado pela elaboração da demonstração das origens e aplicações de recursos.
substituição da elaboração da demonstração das origens e aplicações de recursos pela elaboração da demonstração de fluxo de caixa.
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