Legislação Federal - Lei nº 8.036/90 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. - FGTS - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
As decisões do Conselho Curador do FGTS serão tomadas com a presença
da maioria simples de seus membros.
exclusiva de seu Presidente e de todos os seus Conselheiros.
da maioria absoluta de seus membros.
de 1/3 dos seus membros.
exclusiva de seu Presidente e 1/3 de seus Conselheiros.
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