Legislação Federal - Lei nº 8.036/90 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. - FGTS - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
O Conselho Curador do FGTS reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação,
deverá o representante do Banco Central do Brasil fazê-la no prazo de sessenta dias.
deverá o Vice-Presidente fazê-la no prazo improrrogável de 48 horas.
deverá o Vice-Presidente fazê-la no prazo de 48 horas prorrogável por igual período.
qualquer de seus membros poderá fazê-la no prazo de trinta dias.
qualquer de seus membros poderá fazê-la no prazo de quinze dias.
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