Legislação Federal - Lei nº 8.036/90 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. - FGTS - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Segundo a Lei nº 8.036/1990, com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados
pela Receita Federal, por meio do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), sem a capitalização de juros.
para atualização dos saldos dos depósitos de poupança, com capitalização de juros de doze por cento ao ano.
pela Receita Federal, por meio da taxa SELIC.
para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de três por cento ao ano.
para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização de juros de seis por cento ao ano.
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