Questão número 653309
Legislação Federal - Lei nº 8.036/90 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. - FGTS - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Com relação à movimentação da conta do FGTS, assinale a opção correta.
- A.
No caso de extinção do contrato por prazo determinado, não é possível a movimentação dos valores relativos à conta vinculada.
- B.
Se o trabalhador falecer, o saldo da conta vinculada somente será pago aos dependentes indicados em alvará judicial.
- C.
Considerando que o gerente de uma empresa de confecções de roupas masculinas completará 65 anos de idade no dia 20/10/2010, nesse caso, a partir da data de seu aniversário, em decorrência da idade, esse gerente poderá movimentar sua conta vinculada.
- D.
Necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural, pode justificar movimentação da conta do FGS, devendo a solicitação, nesse caso, ser apresentada pelo interessado até 120 dias após a publicação do ato de reconhecimento, pelo governo federal, da situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
- E.
O direito do trabalhador de adquirir moradia com recursos do FGTS só pode ser exercido para um único imóvel.
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