Questão número 653314

Assinale a alternativa correta quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS).

• A.

  O empregado que pede demissão ou é dispensado com justa causa tem garantido seu direito ao levantamento do FGTS.

• B.

  As contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são passíveis de penhora.

• C.

  Os recolhimentos pecuniários mensais constitutivos do FGTS são imperativos, desde a Constituição Federal de 1988, com relação aos empregados urbanos, rurícolas e domésticos.

• D.

  Não é permitido o levantamento do FGTS em caso de falecimento do empregador individual.