Questão número 653318
Legislação Federal - Lei nº 8.036/90 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. - FGTS - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2011
Sobre os recolhimentos de encargos sociais, assinale a alternativa correta.
- A.
O depósito do FGTS deverá ser realizado pela empresa até o dia 10 de cada mês.
- B.
O recolhimento do INSS deverá ser efetuado pelo empregador até o vigésimo dia útil do mês subsequente.
- C.
A empresa deverá proceder ao cadastramento no PIS dos empregados ainda não cadastrados, até o término do contrato de experiência.
- D.
O empregador poderá reter a contribuição previdenciária do empregado e não repassar aos cofres públicos sem qualquer penalidade.
- E.
A DIRF é uma obrigação de informar à Receita Federal das retenções do imposto de renda, tanto de salários como de outros rendimentos. Devem também ser remetidos os comprovantes de retenção e de rendimentos aos respectivos beneficiários.
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