Questão número 653337
Legislação Federal - Lei nº 8.072/1990 - Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, nos Termos do art. 5º, Inciso XLIII, da Constituição Federal, e Determina Outras Providências. - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2008
Sobre os crimes hediondos, é INCORRETO afirmar que:
- A. são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
- B.
são inafiançáveis por disposição expressa da Constituição da República.
- C.
em caso de sentença condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
- D.
a lei estabelece que a pena por condenação em crime hediondo será cumprida em regime integralmente fechado.
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