Questão número 653349
Legislação Federal - Lei nº 8.072/1990 - Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, nos Termos do art. 5º, Inciso XLIII, da Constituição Federal, e Determina Outras Providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.
O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura, considerados crimes hediondos, são insuscetíveis de fiança ou anistia.
- C. Certo
- E. Errado
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