Questão número 653364

No que concerne à Lei que trata dos crimes Hediondos (Lei n° 8.072/1990 e suas alterações), assinale a alternativa correta.

• A. A progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena, se o apenado for primário.
• B. O crime de homicídio qualificado previsto no Código Penal Militaré considerado hediondo.
• C. O fato de o crime ser considerado hediondo, por si só, não impede a concessão da liberdade provisória, de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores.
• D. O sistema adotado pela legislação brasileira para rotular uma conduta como hediondo é o sistema misto.
• E. Dentre os crimes equiparados aos hediondos estão: tortura, tráfico ilícito de drogas e racismo.