Legislação Federal - Lei nº 8.212/1991 - Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social, Institui Plano de Custeio, e dá Outras Providências. - - 0000
A Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei 8.212/91, define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de diversas receitas, entre as quais:
1) as contribuições sociais dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
2) as receitas dos Estados.
3) as contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
4) a renda bruta dos concursos de prognósticos.
5) as contribuições sociais dos empregadores domésticos.
Estão corretas:
1, 2, 4 e 5, apenas.
2, 3 e 4, apenas.
1, 3 e 5, apenas.
2, 4 e 5, apenas.
1, 2, 3, 4 e 5.
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