Questão número 653472
Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.
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