Questão número 653476
Direito Constitucional - Remédios e Garantias Constitucionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não está protegida pela liberdade de reunião.
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