Questão número 653739
Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.
É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.
É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.
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