Questão número 653846
Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal que praticar crime de homicídio para assegurar a sua impunidade na prática do crime de estelionato será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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