Questão número 65396

A Lei 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e dá outras providências. Em seu artigo 2º, o ECA, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera, sem as excepcionalidades, criança e adolescente para efeitos dela própria.

Marque a alternativa CORRETA:

• A.

  Criança, pessoa de 12 anos de idade e adolescente aquela entre 12 e 16 anos de idade.

• B.

  Criança, pessoa de 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

• C.

  Criança, pessoa de 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 21 anos de idade.

• D.

  Criança, pessoa de 12 anos de idade e adolescente aquela entre 13 e 21 anos de idade.