Questão número 654189
Direito Constitucional - Princípios de Interpretação Constitucional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.
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