Questão número 65420

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que está vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão encarregado pela sua execução. A respeito desse Programa é incorreto dizer que ele:

• A.

  visa à distribuição de livros didáticos para alunos da Educação Básica das escolas públicas.

• B.

  possui uma dimensão política que está assentada, implicitamente, em concepções e princípios democráticos, uma vez que através do PNLD todos os alunos de escolas públicas têm o direito ao acesso do livro didático.

• C.

  beneficia os alunos que estão, em sua maioria, matriculados tanto em escolas públicas, como em escolas particulares.

• D.

  tem em vista atender uma demanda de caráter obrigatório que está explicitada no artigo 208 da Constituição Federal, que reza o atendimento ao aluno no Ensino Fundamental através de Programas suplementares de material didáticos, transporte, alimentação e assistência à saúde.

• E.

  constitui uma estratégia de apoio à política educacional implementada pelo Estado brasileiro na perspectiva de suprir uma demanda de caráter obrigatório.