Questão número 65429
Pedagogia - Estrutura Educacional Brasileira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.
A Emenda Constitucional n.º 53/2006, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB), limitou a utilização dos recursos desse fundo ao ensino fundamental.
- C. Certo
- E. Errado
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