Questão número 654634
Direito Penal - Legislação Penal Especial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
O crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990, prescinde de eventual fraude ou falsidade.
O crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990, prescinde de eventual fraude ou falsidade.
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