Questão número 654818
Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.
Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.
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