Questão número 654820
Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
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