Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.
Sabendo que o 4.° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro pode realizar a referida revitalização, a CODEVASF poderá utilizar o mecanismo da descentralização orçamentária externa, utilizando o Termo de Execução Descentralizada (TED).
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