Pedagogia - Estrutura Educacional Brasileira - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
O Regimento Escolar é um documento vigente em cada escola, significando:
uma exigência do Sistema Municipal de Educação para que as escolas funcionem com ordem, exigindo a presença docente e dos estudantes nas diversas funções e tarefas próprias à instituição.
um documento escrito que estabelece as normas comportamentais do magistério, detalhando as suas competências, o quadro de horário semanal das aulas e os dias da realização das provas.
uma expressão da vontade da direção e da supervisão escolar que desejam um funcionamento orgânico da escola, através das definições de competências de todos que atuam profissionalmente na escola.
a definição de competências do corpo docente e dos funcionários administrativos, como também o detalhamento a respeito das penalidades afetas aos alunos indisciplinados, desde a suspensão das aulas até a expulsão da escola.
um dos instrumentos de execução do projeto político-pedagógico da escola, devendo ser discutido e aprovado pela comunidade escolar, tornando-se conhecido por todos.
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