Questão número 656308
Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. - IDIB - 2021
Compete privativamente ao Presidente da República, exceto
-
A) editar medidas provisórias com força de lei.
B) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
C) nomear, após aprovação pelo Senado Federal e Câmara do Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
D) nomear e exonerar os Ministros de Estado.
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