Questão número 65631

Uma creche municipal funciona dentro de containers sem qualquer revestimento em suas divisórias, além de tinta a óleo. Em dias de sol, a temperatura atingida pelas paredes chega a impedir que se toque nelas; a ventilação (natural e/ou artificial) mostra-se insuficiente para combater o calor excessivo; existe infiltração de água e goteiras em vários locais (inclusive berçários); a creche costuma ser freqüentada por anfíbios (sapos e pererecas) e animais peçonhentos (cobras e aranhas). As pererecas costumam entrar pelo ralo da cuba onde se banham os bebês.

Essa situação denota a

• A.

  observância dos direitos das crianças, garantindo-lhes o bem estar e a segurança necessária para seu pleno desenvolvimento.

• B.

  salvaguarda dos direitos da criança, inegavelmente contemplados no oferecimento de vagas na Educação Infantil, mesmo que em container.

• C.

  violação dos direitos fundamentais das crianças na medida em que a Prefeitura oferece uma creche sem as mínimas condições de abrigo e proteção.

• D.

  efetivação de políticas sociais públicas que permitem o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

• E.

  adoção de medidas urgentes e prioritárias para garantir a sobrevivência digna dos menores, em consonância com a legislação em vigor e em especial com o Estatuto da Criança e do Adolescente.